Abertas as inscrições par a Lei Aldir Blanc
A Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura de Votuporanga publicou, nesta terça-feira (3/9), o Edital de Chamamento Público nº 1/2024 para seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura– PNAB (LEI Nº 14.399/2022). O documento completo pode ser acessado por meio do link https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/47/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura/.
A Lei é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
O objetivo do edital é realizar a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: Música; Dança; Artes Cênicas; Artesanato; Leitura (produção de livro digital, incentivo à leitura); Cultura Popular; Artes Visuais; Patrimônio Cultural; Audiovisual, entre outras, que possuam a finalidade de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Votuporanga.
O valor total destinado para este edital é de R$ 283 mil. As inscrições vão até o dia 9 de outubro. No dia 9 de setembro, das 19h às 20h, será realizada uma reunião de Tira Dúvidas no Parque da Cultura.
Podem se inscrever qualquer agente cultural que atua e resida no município de
Votuporanga há pelo menos dois anos. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. Podendo ser pessoa física; microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); pessoa jurídica sem fins lucrativos (ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc); ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Para mais informações, o telefone para contato é o (17) 3405-9670 ou através do e-mail: pnab@votuporanga.sp.gov.br