Prefeitura iniciará distribuição do carnês de IPTU
Quem tem imóvel deverá receber o carnês do IPTU deste ano até o final do mês. A distribuição começará no dia 22 e terá reajuste de 4,82%, segundo a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Votuporanga. Com este reajuste a expectativa é de arrecadar mais de R$ 53 milhões. São quase 57 mil carnês e o contribuinte terá a opção de quitar o valor à vista ou então parcelar em até 10 vezes. Os vencimentos serão a partir dos dias 12, 14, 16 e 18 de fevereiro.
A administração destinará os recursos obrigatórios para Educação (25%), abrangendo o Ensino Infantil e Fundamental, e 15% para a área da Saúde. Em 2023, mais de 30% arrecadados com a Saúde foram utilizados, contribuindo para diversas áreas administrativas.
A Secretaria da Fazenda explica que as alíquotas do IPTU para 2024 não sofreram alterações, apenas a correção vinculada ao IPCA, com variação de 4,82%.
Quanto à inadimplência, a Prefeitura estima um aumento para 11% em 2024, comparado aos 10,42% de 2023. Para os inadimplentes, incidência de juros de mora, multa moratória e atualização monetária, além da possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa.
No âmbito da isenção, cerca de 4,7 mil moradores serão beneficiados em 2024. A isenção abrange contribuintes com um único imóvel residencial, cujo valor venal não ultrapasse R$ 41,7 mil. A medida, que não requer solicitação, busca promover justiça social e resulta em uma renúncia de receita de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura, sem impactar as metas fiscais conforme legislação sancionada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) no final do ano passado.